quarta-feira, 15 de abril de 2009

E enquanto isso....

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na última terça-feira (14/04), julgou procedente as denúncias de irregularidades contra o prefeito de Jitaúna, Edísio Cerqueira Alves, referente ao ano 2006, e determinou o pagamento de multa no valor de R$ 29 mil.
O prefeito, que teve suas contas rejeitadas pelo TCM em 2006 e 2007, foi denunciado pela ausência de cobrança de multas e ressarcimentos impostos a agentes políticos municipais, utilização de recursos do FUNDEF sem comprovação da despesa, realização de pagamentos sem a devida documentação e ausência de prestação de contas de recursos repassados a entidades.
Na mesma sessão, o ex-prefeito de Encruzilhada, Edélio Luis Dias Santos foi condenado por irregularidades no exercício de 2006, em razão de insuficiente comprovação da aplicação dos recursos oriundos do royalties/FEP e irregularidade no pagamento de subsídios e 13º salário a secretários municipais. O ex-gestor foi multado em R$ 5 mil e terá que ressarcir R$ 152 mil aos cofres públicos.

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