Contas irregulares


Mais dois gestores foram condenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que em auditoria rejeitou as contas da Prefeitura de Queimadas, referente ao exercício de 2007. O prefeito José Mauro de Oliveira Filho não apresentou a prestação de contas dentro do prazo estabelecido e, por isso, o TCM determinou uma auditoria para examiná-las.
Dentre as principais irregularidades cometidas pelo prefeito estão a não-apresentação das contas anuais e de documentos solicitados, ausência de licitação e o uso indevido de recursos do FUNDEB. O prefeito terá que pagar multas que somadas chegam a R$ 66.800,00, restituição à conta do FUNDEB de R$ 376.666, 92, relativo ao exercício de 2007, e de R$ R$ 1.278.565,88, referentes a exercícios anteriores.
Na mesma sessão, o pleno também rejeitou as contas da Câmara de Macururé, referente ao exercício de 2006. De forma semelhante, o gestor não prestou contas ao tribunal no período determinado e deixou de apresentar os documentos necessários à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Diante das inúmeras irregularidades encontradas o gestor, Josafá Filho Gomes Maia, foi multado em R$ 7,4 mil e terá de ressarcir R$ R$142.311,87 aos cofres públicos municipais.