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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Itabela (BA) a devolver o valor atualizado de R$ 72.646,26 aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) seriam utilizados para execução dos programas Piso de Atenção Básica (PAB) e Epidemiologia e Controle de Doenças (ECD).Porém o dinheiro foi utilizado no pagamento de diárias e aluguéis, contratação de serviços e aquisição de bens, não ligados aos programas PAB e ECD.
Não existem elementos para comprovar que o município destinou a quantia ao projeto inicial.
Itabela terá 15 dias para devolver os recursos aos cofres do FNS. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi relator do processo.